Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta.

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Conselho de Ética adia para terça-feira votação do processo contra José Dirceu

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Doação praticada por ex-marido com o uso de mandato conferido pela esposa durante a vivência conjugal. Ausência de poderes específicos para a prática do ato.

Vale-transporte. Residência distante do local de trabalho.

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Acusado de seqüestro continua na prisão

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, mantém na prisão Flávio Rodrigues Dutra, também conhecido por "Berré", condenado, inicialmente, a 16 anos de reclusão em regime integralmente fechado por participação no seqüestro de Rodrigo Lanna Neto.

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

Habeas-corpus anula sentença contra coronel da PM acusado de duplo homicídio no Piauí

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas-corpus ao coronel reformado da PM José Viriato Correia Lima, acusado de ligação com o crime organizado do Piauí, para anular sentença proferida contra ele.

Negada liberdade ao juiz Rocha Mattos, investigado pela operação Anaconda

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso.

STJ nega liminar a acusado de latrocínio e formação de quadrilha